Câmara Municipal de Amontada (CE)
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Amontada, revoga a Lei Municipal nº. 828, de 19 de Maio de 2009 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 828, de 19 de maio de 2009Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Amontada – PDP de Amontada e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.728, de 29 de dezembro de 2025Altera a Lei nº 92, de 1º de fevereiro de 1990, a Lei nº 829, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 830, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 833, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 869, de 15 de março de 2010, para delimitar a zona urbana do distrito de Moitas, e dá outras providências.