Legislação municipal · Acopiara (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Acopiara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2078
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2073
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2073
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2073
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2066
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2066
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2066
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2066
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2066
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2065
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2065
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2065
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2065
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2065
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2065
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1987
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1987
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1986
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1979
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1978
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h42 · Publicação mais recente da lista: 17/06/2019