Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo previsto no artigo 14 da lei municipal de nº. 2.137, de 29 de maio de 2017, com redação determinada pela lei municipal nº. 2.150, de 10 de julho de 2017 (Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias e Preços Públicos-REFIS junto á Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária e á Procuradoria Geral do Município) e dá outras providências
Dispõe sobre a destinação de recursos do Orçamento do Município de Vitória da Conquista, exercício 2017, às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o livre acesso dos vereadores de Vitória da Conquista aos espaços públicos no âmbito municipal, a exemplo de hospitais, estádios de futebol, centros culturais, entre outros, e dá outras.
Institui a "Semana Municipal de Combate e Prevenção aos Acidentes de Moto" no calendário do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, Bahia.
Dispõe sobre o título de mérito ao profissional da educação em destaque, denominado Diploma Padre Palmeira, e dá outras providências.
Confere o nome de Praça José Sobrinho Nascimento Sodré à atual Área Verde, Quadra B-1, bairro Vila América, nesta cidade.
Dispõe sobre a prioridade de matrícula na rede municipal de ensino para o aluno com deficiência.
Altera dispositivo da Lei n° 2.164, de 2017, e dá outras providências.
Institui o Dia dos Protetores dos Animais no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Dá nova redação ao §3° do art. 9° da Lei Municipal 1.960, de 2013, para aumentar o limite de valor máximo para cada despesa paga em Regime de Adiantamento e dá outras providências.
Institui o Dia do Trabalhador Rural, no âmbito do município.
Denomina Dilton Santos Rocha a atual Rua Doze, Loteamento Caminho da Universidade.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE AO SENHOR EDSON FERREIRA LIMA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE AO SENHOR ORLANDO BARROS VENTURA.
Denomina Rua A, Loteamento Caminho da Universidade, para Avenida Maria Emília Caminha de Castro.
Denomina Avenida Azanias Silva Andrade a atual Rua Vinte e Dois, Loteamento Caminho da Universidade.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE AO SENHOR EDUARDO AUGUSTO BRITO ARÊAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE AO SENHOR SAMUEL SANTANA COUTO JÚNIOR
Abre, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito suplementar no valor de R$ 41.709.043,32 (quarenta e um milhões, setecentos e nove mil, quarenta e três reais e trinta e dois centavos), com recursos oriundos de anulação de dotações, na forma que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h06 · Norma mais recente da lista: 24/11/2017