Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2018, bem como determina outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de parte do imóvel rural localizado na Fazenda Santa Luzia, Povoado do Pradoso de propriedade do Município autorizando sua permuta com particular, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.259, de 22 de dezembro de 2004 (Código Tributário do Município de Vitória da Conquista), para adequar os artigos 204, 206, 215, do Capítulo II, da Seção I e Anexo I – Lista de Serviços às normativas da Lei Complementar Federal nº 116,de 31 de julho de 2003,com redação dada pela Lei Complementar Federal nº157,de 29 de Dezembro
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TV E WEB RÁDIO CÂMARA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera nomes de logradouros públicos do bairro Miro Cairo
Autoriza concessão de direito real de uso sobre bem público imóvel, para fins de edificação, à ACBADEVIC - Associação Cultural Beneficiente da Assembleia de Deus em Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Fica Instituído No Município O Pagamento De Multa, Aos Atos De Crueldade Cometidos Contra Animais, Sem Prejuízo Das Sanções Previstas Em outros Dispositivos Legais: Municipal, Estadual Ou Federal, E Dá Outras Providências.
Institui área especifica de expansão urbana, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Vitória da Conquista - BA, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências.
Altera nomes de logradouros públicos do loteamento Alameda Morada dos Pássaros, no Município de Vitória da Conquista - BA.
Autoriza permuta de bem imóvel público com particular, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do direito ao décimo terceiro e adicional de férias aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão sobre a remuneração do cargo/função de conselheiro tutelar, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Motociclista.
Autoriza o Pagamento de 1/3 de férias e de 13° salário aos(às) Vereadores(as) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista - Bahia e dá outras providências.
Institui o “ Dia Municipal dos Surdos” no calendário do Município de Vitória da Conquista e dá outras providencias.
Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista,Estado da Bahia,Relativas ao Exercício Financeiro de 2015
Autoriza a permuta de terrenos entre o Município e particular, e a doação do terreno permutado ao Ministério Público Estadual, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h59 · Norma mais recente da lista: 27/12/2017