Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 2.209, de 20 de dezembro de 2017
Autoriza permuta de bem imóvel público com particular, e dá outras providências.
- Data
- 20 de dezembro de 2017
- Número
- 2209
- Publicação
- 20 de dezembro de 2017 · Diário Oficial do Municipío
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.322, de 02 de setembro de 2019Altera a Lei 2.209, 20 de dezembro de 2017, para retificar a área permutada e dá outras providências.