Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Altera a Lei 2.209, 20 de dezembro de 2017, para retificar a área permutada e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2019
Autoria: Prefeitura Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.209, de 20 de dezembro de 2017Autoriza permuta de bem imóvel público com particular, e dá outras providências.