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Congresso

Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)

Lei Ordinária nº 2.188, de 18 de outubro de 2017

Altera dispositivo da Lei n° 2.164, de 2017, e dá outras providências.

Data
18 de outubro de 2017
Número
2188
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 2.164, de 18 de agosto de 2017

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na Rede Pública de Saúde do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.