Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 2.164, de 18 de agosto de 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na Rede Pública de Saúde do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
- Data
- 18 de agosto de 2017
- Número
- 2164
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.188, de 18 de outubro de 2017Altera dispositivo da Lei n° 2.164, de 2017, e dá outras providências.