Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Prêmio “Irmão Lazaro”, premiando os músicos e cantores evangélicos em destaque de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista a Caminhada Penitencial.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da Conquista o “Dia Sashira Camilly - Dia de Luta contra o feminicídio” a ser comemorado anualmente no dia 16 de Setembro e dá outras providências.
Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Institui que novos projetos de locais públicos ou privados, de lazer e recreação infantil, bem como, áreas de lazer e recreação infantil que venham a ser reformados, deverão destinar pelo menos 10% dos brinquedos e equipamentos de lazer a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 2.311/2019 que Institui O Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, em Vitória da Conquista/Ba para homenagear Sashira Camilly.
Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no âmbito do município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar contrato de gestão com as entidades qualificadas como Organizações Sociais; disciplina as relações do município de Vitória da Conquista com as Organizações Sociais e dá outras providências.
Altera o caput do art.47 da Lei Complementar 1.786, de 16 de dezembro de 2011 (RJU), acrescentando o § 1° e transformando o parágrafo único em § 2°, alterando a sua e redação, e dá outras providências.
Altera o art. 185 da Lei Complementar Municipal n. 1786, de 16 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar Municipal n. 1902, de 28 de maio de 2013, que trata do impedimento do gozo de férias e licenças por servidores públicos municipais que respondem a processo administrativo disciplinar.
Autoriza a desafetação de área verde, transformando-a em área institucional, para viabilizar a posterior edificação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Ibirapuera, neste Município, e dá outras providências.
Autoriza permuta de bem imóvel público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, atual denominação da CAF - Corporação Andina de Fomento, com a garantia da União, e dá outras providências.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ANDRÉ LUIZ PEIXINHO.
Institui o Diploma “Agro Vida”, aos agricultores, e estudantes da área agrícola, que desenvolvem projetos inovadores para o fortalecimento da cultura do agro negócio no município de Vitoria da Conquista, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações existentes em áreas rurais de propriedade do Município de Vitória da Conquista.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO IDOSO”NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece novos critérios para o cálculo da gratificação por produtividade fiscal e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações às estruturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações às estruturas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h18 · Norma mais recente da lista: 12/04/2022