Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA TABELA V. ITEM 2, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI Nº 26 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS.
REVOGA O ART. 88 E SEU PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 118, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE CONCEDEM ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL.
ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO DE SALÁRIO AO PESSOAL NOMEADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).
DENOMINA "HORTO FLORESTAL VILMA DIAS" A ÁREA DO ANTIGO AÇUDE MUNICIPAL, NESTA CIDADE.
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A FELISMINA DE ALMEIDA SANTOS.
CRIA CONSELHO DE EX-PREFEITOS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ROCHA POMBO PARA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ARCANJO DOS SANTOS, SITUADA NA CHAMADA PRAÇA ZÉ GARANTO, NO BAIRRO JUREMA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SUB-SECÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DESIGNADA ESTATUTARIAMENTE PELA SIGLA A.B.O.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GAE, GRUPO AVANTE ÉPOCA - TEATRO AMADOR, FUNDADO EM 03/08/1972.
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS.
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A D. NAJLA SILVA DE OLIVEIRA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 22.751.006,00 (VINTE E DOIS MILHÕES SETECENTOS E CINQÜENTA E HUM MIL E SEIS CRUZEIROS).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h48 · Norma mais recente da lista: 30/12/1981