Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 243, de 18 de dezembro de 1981
REVOGA O ART. 88 E SEU PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 118, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE CONCEDEM ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL.
- Data
- 18 de dezembro de 1981
- Número
- 243
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 118, de 22 de dezembro de 1976Dispõe sobre o Plano Diretor de Vitória da Conquista.