Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 123 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 26/73.
ALTERA O ARTIGO 1º E OS SUB-ITENS SEGUINTES DA LEI Nº 247 DE JANEIRO DE 1982.
CONCEDE ABONO DE SALÁRIO AO PESSOAL NOMEADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
RECLASSIFICA OS CARGOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES, FIXA VENCIMENTOS, CRIA CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR ENCARGOS INSTITUÍDOS EM DOAÇÃO FEITA À CASA DA CULTURA.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO BEM QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.032.395,62 (TRINTA MILHÕES, TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
DENOMINA DE PRAÇA DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA O LOGRADOURO CONHECIDO PRAÇA DO CARVÃO SITUADA NO BAIRRO BRASIL.
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, À LIGA CONQUISTENSE DE DESPORTOS TERRESTRES, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
CONCEDE PENSÃO AO DOENTE MENTAL LÉTISSON ARAGÃO SILVA, CONHECIDO PELO EPÍTETO DE "CAFEZINHO".
ABRE NA SECRETARIA DE FINANÇAS, CRÉDITO ESPECIAL, TENDO COMO OBJETIVO ACRESCENTAR NO ORÇAMENTO/82, NOVA PROGRAMAÇÃO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS).
APROVA TABELAS DE REAJUSTES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DO USO DE ÁREAS (BOXES) DOS MERCADOS MUNICIPAIS E DE OUTROS BENS PÚBLICOS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h57 · Norma mais recente da lista: 16/12/1982