Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE CONQUISTA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
CONCEDE ABONO DE SALÁRIO AO PESSOAL NOMEADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO STP, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - EMURC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA - A.P.V.C.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS BAIRROS ALTO MARON E BONFIM.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR AOS ATOS CONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE CIVIL CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA BAHIA.
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS, NO VALOR DE CR$ 40.139.000,00 (QUARENTA MILHÕES E CENTO E TRINTA E NOVE CRUZEIROS).
DESCARACTERIZA BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 39.000.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO VALOR DE CR$ 23.000.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR REGULAMENTO DA LIMPEZA URBANA E FIXA PENALIDADES.
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 111, DA LEI Nº 72, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 87.742.264,19 (OITENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E DEZENOVE CENTAVOS).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h16 · Norma mais recente da lista: 19/12/1983