Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 783.923,00 (SETECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS CRUZADOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PENSÃO A BERNARDO MACHADO LOPES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
CRIA O CARGO DE CHEFE DO ARQUIVO MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 14.598.422,74 (QUATORZE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS CRUZADOS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BAIANA DE MEDICINA REGIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA".
Altera redação do artigo 32 da Lei Nº 264, de 18.05.83.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EBTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE MÉDICI.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZINHA E JARDIM VALÉRIA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA FORMA DO DECRETO LEI Nº 2.284/86.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO VALOR DE CZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CZ$ 1.626.764 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZADOS).
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA ITENS À TABELA DE ANEXO II DA LEI Nº 320, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM ÓRGÃOS FEDERAIS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE ATÉ 1.715.260 UPCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - EMURC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ISEB - INSTITUTO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h25 · Norma mais recente da lista: 03/09/1986