Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)

Lei Ordinária nº 359, de 12 de dezembro de 1985

DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de dezembro de 1985
Número
359
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada