Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 368, de 11 de junho de 1986
Altera redação do artigo 32 da Lei Nº 264, de 18.05.83.
- Data
- 11 de junho de 1986
- Número
- 368
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 264, de 18 de maio de 1983DESCARACTERIZA BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.