Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROMULGA A SEGUINTE EMENDA: ACRESCENTA O ITEM IV AO ARTIGO 21 DA LEI 709/1993 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, SERVIÇOS AFINS, DISTRIBUIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE DESCONTO PARA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 799/95 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CAMILO DE JESUS LIMA - INOCOOP I.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR À COELBA REDES ELÉTRICAS DOS POVOADOS QUE INDICA.
CRIA A OBRIGATORIEDADE DE SEREM FRANQUEADAS AO CONSUMIDOR, A COZINHA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DE RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, HOTÉIS E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
OBRIGA O MUNICÍPIO A DISCIPLINAR O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, AUTORIZADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES.
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA JOANA D'ARC.
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA QUE O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA REALIZE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS E DISTRITOS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.462.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA AS ASSOCIAÇÕES DE COSTUREIRAS A DAR IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA PROGER, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE VEREDA DO PROGRESSO.
CONCEDE DESCONTO PARA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
VEDA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA, NOS CASOS QUE INDICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h40 · Norma mais recente da lista: 27/11/1997