Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS.
REAJUSTA EM 20% (VINTE POR CENTO) OS SALÁRIOS DO PESSOAL OCUPANTE DE CARGO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
ABRE NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS).
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES RENAIS CRÔNICOS TRANSPLANTADOS RENAIS DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 695/93, DE 02.93.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 594/91.
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM AS ASSOCIAÇÕES DE COSTUREIRAS, IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - ESTADO DA BAHIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA.
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA INSTITUCIONAL POR TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL.
CONCEDE ABONO DE R$ 15,00 (QUINZE REAIS) AOS SERVIDORES QUE PERCEBEM VENCIMENTOS DE ATÉ R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS).
CONCEDE PENSÃO ALIMENTÍCIA ÀS FILHAS MENORES DO MESTRE CAJAIBA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 354.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM EMBALAGENS E COPOS DE VIDRO NO CIRCUITO DE FESTAS POPULARES EM VITÓRIA DA CONQUISTA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/94, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ADESÃO AO FUNDO DE CRÉDITO AO TRABALHADOR - FUNCRED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA ESTADO DA BAHIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMULGA A SEGUINTE LEI N° 018/97: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h51 · Norma mais recente da lista: 05/05/1998