Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 910, de 08 de abril de 1998
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM AS ASSOCIAÇÕES DE COSTUREIRAS, IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de abril de 1998
- Número
- 910
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada