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Congresso

Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)

Lei Ordinária nº 910, de 08 de abril de 1998

DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM AS ASSOCIAÇÕES DE COSTUREIRAS, IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de abril de 1998
Número
910
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada