Legislação municipal · Quijingue (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Quijingue(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 27 de jul de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a política municipal dos direitos do idoso, cria o fundo municipal dos direitos do idoso, cria o conselho municipal dos direitos do idoso e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual - PPA do município de Quijingue - Estado da Bahia para o quadriênio 2022-2025.
Dispõe sobre a alteração do nome da “Unidade Básica de Saúde Monte Cruzeiro” e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 153.749,62 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos) para inclusão no Orçamento vigente de despesas relativas ao contrato de rateio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Serrinha – CONPIS.
Define as diretrizes básicas da política municipal de Educação Contextualizada e de Educação do Campo e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 do município de Quijingue – Estado da Bahia e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da ouvidoria Geral do Município de Quijingue, revoga a Lei Municipal 82, de 12 de dezembro de 2019, que criou a ouvidoria do SUS neste Município, cria novos dispositivos a Lei Municipal Nº 01/2017, de 04 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre denominação de Prédio Público Centro Cultural Homero Brito de Almeida e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quijingue para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do dia do “Fogo de Maceté”, no dia 26 de maio, como data comemorativa e histórica do município e dá outras providencias.
Dispõe sobre cessão por comodato do imóvel descritos neste projeto de lei, pertencentes ao patrimônio público municipal em favor da Associação dos Moradores Tabua Serrinha e dá outras providencias.
Dispõe Sobre Denominação de prédio público Escola Municipal Deputado João Carlos Paolilo Bacelar, situada no Distrito de Algodões, com 12 (doze) salas de aulas, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização de abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Institui o Código Sanitário, dispõe sobre normas relativas à saúde no Município de Quijingue, estabelece penalidades, revoga a Lei Municipal n. 011, de 14 de outubro de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Fica alterada a Lei Municipal nº 001/2017, de 04 de janeiro de 2017, que altera a organização Administrativa da Prefeitura de Quijingue, sua estrutura e dá outras providencias”, do Município de Quijingue, para criar a gratificação por encargo de exercício da função de Ouvidor do Sistema Único de Saúde - SUS.
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal creche, localizado na frente pela Rua José Ferreira de Abreu e pela lateral na Rua Anísio Teixeira, na sede do município, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h20 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026