Legislação municipal · Quijingue (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Quijingue(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 27 de jul de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO "QUIJINGUE ALFABETIZADA", NO MUNICÍPIO DE QUIJINGUE, ESTADO DA BAHIA, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA) E O PROGRAMA BAHIA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 018/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, ADEQUANDO O PRAZO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIJINGUE AO DISPOSTO NO ART. 34 DA LEI FEDERAL Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (NOVO PNE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o Protocolo de Intenções subscrito pelos Municípios integrantes do Consórcio em Defesa dos Municípios Impactados pela Mineração – CODMIN, e dá outras providências.
FICA ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 81, DE 11 DE JUNHO DE 2019, O SALÁRIO BASE DOS OCUPANTES DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIJINGUE/BA
DISPÕE SOBRE A FORMA DE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE QUIJINGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 165/2024 – LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE QUIJINGUE PARA O PERÍODO 2026/2029, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h02 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026