Legislação municipal · Quijingue (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Quijingue(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 27 de jul de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
CMEQ DO MUNICÍPIO DE QUIJINGUE - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorroga, por mais um ano, a vigência da Lei Municipal Nº 018 de 03 de setembro de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
“ALTERAR A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N° 05/2022), PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 2% PARA ESTAS ATIVIDADES.”
ALTERA O INCISO I DO §1º DO ART. 6º E REVOGA O § 3º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 52, DE 12 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE QUIJINGUE-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a doação de terreno ao Governo do Estado da Bahia para construção de Complexo de Segurança Pública no Município de Quijingue e dá outras providências.
Institui a Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE QUIJINGUE - ESTADO DA BAHIA NO CONSÓRCIO DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CTM; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da Lei nº 146, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, para fins de adequação à reforma administrativa disposta na Lei nº 165, de 17 de dezembro de 2024 e a Lei nº 001/2025 de 11 de fevereiro de 2025 que dispõe sobre suas alterações.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 165/2024 – LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS REGISTRADAS NO BANCO CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h02 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026