Legislação municipal · Quijingue (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Quijingue(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 27 de jul de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Cria o Programa de Desligamento Voluntário no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação de doação de bens móveis inservíveis pelo Município de Quijingue - Estado da Bahia e dá outras providencias
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Quijingue – Bahia, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providencias”
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias
Define o Perímetro Urbano e Urbanizável do Distrito Sede, do Município de Quijingue – Estado da Bahia, e determina outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo a conceder reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e adota outras providências.
Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre Cessão por Comodato do Imóvel Descritos neste projeto de lei, pertencentes ao patrimônio público municipal em favor da associação comunitária de desenvolvimento sustentável da fazenda Poço Danta - Acds e dá outras providencias.
Dispõe sobre cessão por comodato dos imóveis descritos neste projeto de lei, pertencentes ao patrimônio público municipal em favor da associação dos pequenos produtores do povoado de queimadas e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação- FME e dá outras providências.
Dispõe sobre a política Municipal de atendimento aos direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a conceder através da secretaria municipal de Assistências Social, Cultura Esporte e Lazer auxiliar financeiro como premiação na forma mencionada e dá outras e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h20 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026