Legislação municipal · Quijingue (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Quijingue(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 27 de jul de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos motoristas condutores de ambulâncias, do quadro da Administração Pública Municipal, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o parcelamento do solo do município de Quijingue e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal de Quijingue, Estado da Bahia a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 364.453,87 (trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos) para inclusão no Orçamento vigente de despesas relativas ao contrato de rateio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Serrinha – CONPIS.
Dispõe sobre o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Quijingue e servidores de outros Órgãos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
Altera os artigos 3º, 4º, e 6º, da Lei Municipal nº 88, de 20 de fevereiro de 2021, e seu anexo, e dá outras providencias.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h20 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026