Legislação municipal · Pau Brasil (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Pau Brasil(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 24 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Cria a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Pau Brasil/BA.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Pau Brasil/BA e dá outras providencias.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/Pau Brasil 2021, do Município de Pau Brasil e da outras providências.
Altera a ementa da Lei nº Lei nº 346/2013, de 04 de junho de 2013, que passar a vigorar com a seguinte redação: Ementa: Faz doação de terrenos de propriedade do Município de Pau Brasil, para o DSEI-BA, Distrito Sanitário Especial da Saúde Indígena da Bahia/SESAI; altera o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei nº 346/2013, de 04 de junho de 2013 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Pau Brasil para o Quadriênio de 2022 a 2025 e das outras providencias.
Dispõe sobre o programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtornos do déficit de atenção com hiperatividade, vem como com os déficits visuais e auditivos, atraso na fala, síndrome congênita do vírus zika (SCVZ), transtornos do espectro do autismo (TEA) da rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Estabelece as Igrejas e os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionarias como atividades essenciais no município de Pau Brasil e dá outras providencias.
Autoriza O Chefe Do Executivo A Abrir Credito Suplementar Para Reforço Das Dotações Orçamentárias Do Orçamento Anual Exercício De 2021.
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretário Municipal, no Município de Pau Brasil, para o quadriênio 2021/2024, nos termos do art. 29, inciso V da Constituição Federal, e da outras providências.
Fixa o Subsídio dos Vereadores no Município de Pau Brasil, para o quadriênio 2021/2024, nos termos do art. 29, inciso VI, “b” e inciso VII, da Constituição Federal, e da outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Pau Brasil, para o Exercício Financeiro de 2021.
Define o perímetro urbano da cidade de Pau Brasil, Estado da Bahia.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Credito Suplementar para reforço das dotações orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2020.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 do Município de Pau Brasil na Lei Orçamentária nº 460 de 18 de dezembro de 2019, para atender Ações Emergencias de Combate ao Coronavirus (COVID19) e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Pau Brasil, para o Exercício Financeiro de 2020.
Altera a alínea do parágrafo único do artigo 37 e tabela do anexo I da Lei nº 356/2013 de 10 de setembro de 2013, lei que dispõe sobre a reestruturação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Pau Brasil, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Indígena da Região do Paraiso – AIPA, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Credito Suplementar para reforço das dotações orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2019
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Pau Brasil para o exercício financeiro de 2019.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h32 · Edição mais recente da lista: 15/10/2026