Legislação municipal · Pau Brasil (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Pau Brasil(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 24 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Reforço das Dotações Orçamentárias - 2024.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2025 – LDO.
Fica criada no Município de Pau Brasil a Comenda Nêga Pataxó e dá outras providencias.
Fica criada no Município de Pau Brasil a Comenda Professora Maria Pires Magalhães e dá outras providencias.
Cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Pau Brasil, integrantes do Grupo I (Fundamental) e do Grupo II (Nível Médio) dos Funcionários Públicos do Município de Pau Brasil e dá outras providências.
Institui o segundo domingo de novembro como o dia municipal da Vaquejada e da Cavalgada e cria a Comenda Durval José de Santana, no município de Pau Brasil e dá outras providencias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM CONFORME CRÉDITO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LDO Nº 496 DE 22 DE JUNHO DE 2023 PARA O EXERCICIO DE 2024.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/PAU BRASIL 2023, do Município de Pau Brasil e da outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAU BRASIL, para o Exercício Financeiro de 2023.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO MUNIICICPIO DE PAU BRASIL e dá outras providencias
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Orçamento Anual Do Município De Pau Brasil, Para O Exercício Financeiro De 2022.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h29 · Edição mais recente da lista: 15/10/2026