Legislação municipal · Pau Brasil (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Pau Brasil(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 24 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Credito Suplementar para reforço das dotações orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2018.
REFIS/PAU BRASIL 2018, do Município de Pau Brasil e da outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Credito Suplementar para reforço das dotações orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2018
Altera as Meta 8, Meta 9, Meta 16, Meta 17, Meta 18, Meta 19 e Meta 20 do anexo I do Art. 2º e o § 2º do Art. 4º da Lei Municipal n.º 389, de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reestruturação da Guarda Municipal Civil de Pau Brasil, adequando-a a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014; Complementa a Lei Municipal nº 136, de 21 de maio de 2001; e adota outras providências.
Autoriza o Município de Pau Brasil a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h32 · Edição mais recente da lista: 15/10/2026