Legislação municipal · Pau Brasil (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Pau Brasil(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 24 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza a chefe do poder executivo municipal a firmar termo de liquidação e renegociação de dívida dos pequenos agricultores deste município de Pau Brasil (BA) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Pau Brasil para o quadriênio de 2018 a 2021 e da outras providencias.
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Pau Brasil – CMS, e dá outras providencias.
Dispõem Sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Modifica os Artigos 110, 111 e 113 da Lei nº 158/2002.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Pau Brasil, para o exercício financeiro de 2017.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h32 · Edição mais recente da lista: 15/10/2026