Legislação municipal · Pau Brasil (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Pau Brasil(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 24 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza a abertura de crédito especial para criação da ação e de grupo ao Orçamento Anual de 2026, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o ingresso do Município de Pau Brasil - Estado da Bahia no CONSÓRCIO NACIONAL DE INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA PÚBLICA – CONEP e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana – Minha Terra, Meu Lar, no âmbito do Município de Pau Brasil/BA, no termo que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 252, de 03 de agosto de 2007, para atualizar os Anexos II e IV, previstos no art. 3º e art. 7º, adequar a Tabela de Transformação dos Cargos do atual Plano de Cargos e Salário dos servidores públicos do Município de Pau Brasil – Bahia, e dá outras providências.
LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS GRUPOS I E II, DO ANEXO III, ART. 8º DA LEI Nº 252/2007, ALTERADA PELA LEI Nº 522/2025, NO TERMO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAU BRASIL-BAHIA, NO TERMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FMSP DO MUNICÍPIO DE PAU BRASIL–BA, NO TERMO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAU BRASIL – BA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.675/2018 - SUSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL – PMMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de PAU BRASIL, para o exercício financeiro de 2026 e determina outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de Crédito Suplementar, no termo que indica, e dá outras providências.
PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Assuntos dos Povos Indígenas – CMAPI, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h29 · Edição mais recente da lista: 15/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026