Legislação municipal · Palmeiras (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Palmeiras(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 14 de out de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o reconhecimento da “Estrada Real - Caminhos de Palmeiras”, situada entre os distritos de Campos de São João, da Sede e de Caeté-Açu, como patrimônio paisagístico e rota ecoturística no âmbito do Município de Palmeiras, cria as Áreas de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) municipais, institui o Inventário do Patrimônio Paisagístico Palmeirense e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, AOS TERMOS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 3.493/2024, QUE INSTITUIU O COMPONENTE DE QUALIDADE, CRIAR O INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIDADE-IFQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA E RENOMEIA A “SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE PALMEIRAS” (SEDESP), ÓRGÃO PREVISTO NO ART. 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 274-B, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, COMO “SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E MUDANÇA DO CLIMA DE PALMEIRAS” (SEMMAP); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD N°65
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DE TEJUCO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA QUILOMBOLA MODESTO MANOEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h06 · Edição mais recente da lista: 16/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026