Legislação municipal · Palmeiras (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Palmeiras(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 14 de out de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto ÁGAPE CHAPADA, da cidade de Palmeiras Bahia e dá outras providencias.
Dispõe sobre reestruturação da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, CMDCA, conselho tutelar de Palmeiras-BA, e o FMDCA e revoga-se a Lei Municipal nº 891/2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para a realização de processo seletivo com vistas a contratação de profissionais para compor o quadro da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a excepcional interesse público e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h29 · Edição mais recente da lista: 16/10/2026