Legislação municipal · Palmeiras (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Palmeiras(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 14 de out de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre as normas gerais dos Cemitérios Públicos no Município de Palmeiras e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal do Esporte e Lazer no Município de Palmeiras, junto com seus componentes: o Plano Municipal de esporte e Lazer, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, o Conselho Municipal de Esportes e Lazer, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores de Esporte e Lazer, a Conferencia de Esporte e Lazer e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esportes e Lazer, destina percentuais de recursos para editais esportivos e para o esporte de natureza e turismo esportivo nos parques municipais, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS ESTADO DA BAHIA O DIREITO DE O CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Publico a Associação Comunitária do Povoado de Lavrinha-ACPL , na forma que indica e dá outras providências.
INSTITUI PRIORIDADE PARA MÃES SOLO NA ESCOLHA DO TURNO ESCOLAR DE MATRÍCULA DE SEUS FILHOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS – BAHIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM CRECHES MUNICIPAIS EM PERÍODO INTEGRAL, COM ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LEI MUNICIPAL N° 641/2016 QUE AUTORIZA O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMEIRAS – BA E O MUNICÍPIO DE BONITO – BA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDENCIA.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 18h27 · Edição mais recente da lista: 16/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026