Legislação municipal · Palmeiras (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Palmeiras(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 14 de out de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Versa acerca da autorização ao executivo Municipal de Palmeiras, Bahia a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e dá outras providências
Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 850/2021, para correção de erro material, e dá outras providências.
INSTITUI A TAXA DE FOMENTO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA SUSTENTÁVEL DE PALMEIRAS, VOLTADA AO DISTRITO DE CAETÉ-AÇU (VALE DO CAPÃO) E DEMAIS ÁREAS AFETADAS PELA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS E O VALE DO CAPÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
BAHIA Nº 001 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Palmeiras - Bahia para adequações à sistemática constitucional vigente
BA, o dá outras providências. "
BA a Igreja Presbiteriana de Palmeiras e dá outras providências.
RECONHECE A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS/BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 186 DE 05 DE DEZEMBRO 1997 À MEDIDA QUE DELIMITA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE, ZONA DE EXPANSÃO URBANA EM CAMPOS DE SÃO JOÃO BEM COMO INSTITUI E DELIMITA ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICAS DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO, DESTINADOS A SÍTIOS DE CHÁCARA DE RECREIO E AINDA PROMOVE ALTERAÇÃO EM REGRAS DE PARCELAMENTO DE SOLO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 939/2025 DE 25 DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 903/2023 INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 342/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. LDO
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h05 · Edição mais recente da lista: 16/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026