Legislação municipal · Palmeiras (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Palmeiras(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 14 de out de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar de Palmeiras-BA e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro de Palmeiras-BA e dá outras providencias.
Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de prestadores de serviço para o combate ao COVID-19, para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos na Cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Poder Executivo em Fiscalizar Uso da Nomenclatura do Município de Palmeiras Juntamente Com a Divulgação dos Seus Atrativos Turísticos e dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras/Bahia a Celebrar Termo de Convênio Com a Sociedade Filarmônica Santa Cecília de Palmeiras Para Repasse de Recursos Financeiros na Forma Que Indica e dá Outras Providências.
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico/Plano Setorial de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário Visando a Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, em Todo o Território do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, e dá Outras Providências.
Prorroga os efeitos da Lei Municipal n.º 732/2018 na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Grupo Ambientalista de Palmeiras - GAP, e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a Associação de Remanescentes de Quilombo da Comunidade de Tejuco e dá Outras Providências.
Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
Versa sobre autorização do poder legislativo para contratação temporária de até 03 cuidadores para crianças especiais junto à secretaria municipal de educação e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento da anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras a firmar Convênios, Contratos, Convenções e Acordos outros, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público nesta Cidade de Palmeiras-Bahia e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h06 · Edição mais recente da lista: 16/10/2026