Legislação municipal · Palmeiras (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Palmeiras(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 14 de out de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a coleta e a destinação Ambientalmente adequada de resíduo Tecnológicos
Reserva prioritariamente, vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas(os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.
Dispõe do sistema de coleta seletiva na escolas públicas e privadas.
Brasão – do Município de Palmeiras/BA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e demais instrumentos congêneres com Instituições Privadas, e dá outras providências.
Reformulam as Leis nº 325/2007 e nº 403/2009, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Município de Palmeiras- Bahia”, em atendimento a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para vigorar de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição dos serviços de Gerontologia no Município de Palmeiras, Estado da Bahia na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais do Município de Palmeiras/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Caput e incisos I e II do artigo 40 da Lei Municipal 628/2015, e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Murundu, da cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências.
Institui o programa “Adote uma lixeira” e dá outras providências.
Dá denominação ao Portal Localizado no Povoado de Pau Ferro, Município de Palmeiras-BA na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos nesta cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras/Bahia a celebrar convênio com a PRF – Polícia Rodoviária Federal 06ª Delegacia em Seabra/Bahia na forma que indica e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h06 · Edição mais recente da lista: 16/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026