Legislação municipal · Palmeiras (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Palmeiras(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 14 de out de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera o artigo 4º e seus incisos da Lei nº 851/2021 na forma que indica.
Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos na cidade de Palmeiras- Bahia e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, contratos, convenções, comodatos e acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros, Concessionárias de Serviços Públicos, Organizações não Governamentais, Associações Civis e Instituições Privadas, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias.
Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias.
Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMAP e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente - SISMUMA, do Município de Palmeiras, Bahia e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Palmeiras – COMMAP, e dá outras providências.
Dá nova redação aos o inciso I do caput do artigo 33; ao Artigo 34 caput; ao Artigo 37 caput; ao § 4º do artigo 39; às alíneas “a)” e “d)” do inciso I, do artigo 40; ao Artigo 49 caput; à alínea “d)” do artigo 51; ao Artigo 52; ao Inciso III do artigo 59; ao Artigo 64 caput: Revogar o § 2º do Artigo 66; Alteração do Artigo 67º da Lei Municipal 628/2015 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Palmeiras-Bahia.
Institui a Política Municipal de Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo e Institui o Conselho Municipal de Turismo no âmbito do Município de Palmeiras-Ba e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Recursos Humanos, bem como o cargo de Gerente e Supervisor de Contratos, ambos vinculados ao Departamento de Administração Geral, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Gestão do Município de Palmeiras-BA; dá nova redação a incisos e inclui outros do Caput do Art. 36 da Lei Municipal nº 274 B, de 16 de dezembro de 2005 e inclui artigos 36-A e artigo 36 –B, Lei Municipal nº 274 B/2005.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e dá outras.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Palmeiras-BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público nesta cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências
Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Palmeiras-BA e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, Violência Doméstica e Assédio contra Mulheres e dá outras providências.
Dispõe Sobre A Autorização Do Poder Legislativo Para A Realização De Processo Seletivo Com Vistas À Contratação De Profissionais Para Compor O Quadro Da Secretaria Municipal De Saúde, Atendendo A Excepcional Interesse Público, E Dá Outras Providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h29 · Edição mais recente da lista: 16/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026