Legislação municipal · Palmeiras (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Palmeiras(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 14 de out de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“Dispõe sobre a criação e delimitação dos bairros na Cidade de Palmeiras-Bahia e dá outras providências.”
Dispõe sobre o fomento e a conservação do patrimônio cultural material e imaterial local a partir da contratação de artistas, bandas e trios musicais do Município de Palmeiras.
“Altera o artigo 51 e inclui a Subseção VII, artigo 59-A da Lei nº 274-B de 16 de dezembro de 2005, criando o cargo de Diretor de Assistência aos Serviços de Saúde, vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Palmeiras-BA, inclui esse cargo ao Anexo III da Lei Municipal nº 275 de 16 de dezembro de 2005, e dá outras providências”.
Altera o artigo 5º da Lei nº 676/2017, que reformulou o Conselho Municipal de Educação de Palmeiras, Estado da Bahia.
“Instituir, no âmbito do município de Palmeiras, o ‘Dia Municipal dos CAC´s’ (Atiradores Esportivos e Colecionadores) e dá outras providências ”.
“Instituir o programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores e munícipes de Palmeiras-Ba”.
“Dispõe sobre denominação de Ponte, no Bairro Centro da Cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Altera os artigos 34, 40, 41 e 42 da Lei nº 274- B, inclui os artigos 40-A, 40-B, 40-C, 41-A e 42-A, para a criação dos cargos de Diretor Imobiliário; Diretor Fiscal; Diretor da Dívida Ativa; Diretor de Contábil e Diretor de Tesouraria, vinculados ao Departamento de Administração Financeira, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Gestão do Município de Palmeiras-BA, inclui esses cargos ao Anexo III da Lei Municipal nº 275 de 16 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos oriundos do consumo de energia junto à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia- COELBA e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para a realização de processo seletivo com vistas a contratação de profissionais para compor o quadro da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Secretaria de Governo e Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, atendendo a excepcional interesse público e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Palmeiras (BA), e dá outras providências.
Altera o caput e acrescenta dois novos incisos, do artigo 18º da Lei nº 847/2021 na forma que indica.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h29 · Edição mais recente da lista: 16/10/2026