Legislação municipal · Ourolândia (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ourolândia(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 26 de jul de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ourolândia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos suplementares ao Orçamento do Município, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para a Inclusão de Ação (Projeto/Atividade) no Orçamento vigente e, dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de nome de rua que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de rua que específica e dá outras providências.
Torna De Utilidade Pública Municipal A Associação Dos Assentados E Assentadas Do Projeto De Assentamento Do PA Vila Nova E Dá Outras Providências.
Denomina Prédio Público no Distrito de Lagoa do 33 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel de propriedade do Município de Ourolândia para a instalação da sede própria da OUROPREV – Ourolândia Previdência e, dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ourolândia, Bahia e dá outras providências.
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ourolândia, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020 da Prefeitura Municipal de Ourolândia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores do Povoado de Félix.
Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ourolândia, Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ourolândia, Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre as Políticas de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades / superdotação da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do Município de Ourolândia (BA) e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores do Povoado de Félix.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h12 · Edição mais recente da lista: 16/11/2026