Legislação municipal · Nova Viçosa (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Nova Viçosa(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de jun de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento- Programa do Município de Nova Viçosa para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores efetivos em atividade funcional na limpeza pública urbana do Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º Da lei municipal n.º 346, de 11 de abril de 1991, alterado pela lei municipal n.º 166, de 27 de maio de 2002, portanto, dá nova denominação à praça pública existente no bairro Clériston Andrade, na sede do Município de Nova Viçosa, Bahia e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Nova Viçosa, o dia municipal do ciclista e dá outras providências.
Estabelece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Nova Viçosa e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, o instrumento particular de confissão de dívida e quitação de débitos, e dá outras providências.
Institui o programa emergencial de antecipação do pagamento do ISSQN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel do patrimônio público municipal e autoriza a sua alienação, e dá outras providências.
Estabelece Como Área Institucional Para Implantação de Um Cemitério Público no Distrito Sede de Nova Viçosa em Terreno de Domínio do Município, e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de assistência social em virtude de nascimento, morte situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 1.400.000,00 (hum quatrocentos mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.
Aprova o Loteamento consolidado denominado "Bairro Vila Viçosa", em Nova Viçosa - Sede, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h43 · Edição mais recente da lista: 28/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026