Legislação municipal · Nova Viçosa (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Nova Viçosa(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de jun de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a denominação da Praça do Bairro Central, no Distrito de Posto Da Mata, Município de Nova Viçosa-Ba, que passará a denominar-se Praça Dona Sônia, e dá outras providências.
LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO E BOAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM INCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E RECONHECIMENTO PELOS RESULTADOS OBTIDOS EM AVALIAÇÕES EXTERNAS E AVALIAÇÕES INTERNAS PROJETOS ORGANIZADAS PARA ESTA FINALIDADE, CONFORME PORTARIA DE N.º 04/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VIÇOSA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE NOVA VIÇOSA, LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2021, PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO E PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU; ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS; REGIME PARA INADIMPLENTES CONTUMAZES; RETENÇÃO NA FONTE DO ISS; DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA COSIP; PROMOVE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA ATUALIZAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS INCOMPATÍVEIS E CONCEÇÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA LIMPA FOSSA PARA AS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS CADASTRADAS NOS TERMOS DA LEI Nº. 666/2025.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DA BAHIA UVPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E O LEILÃO DE BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 12h45 · Edição mais recente da lista: 28/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026