Legislação municipal · Nova Viçosa (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Nova Viçosa(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de jun de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL TEMPORÁRIO MEDIANTE REDUÇÃO PROGRESSIVA NO VALOR DO IPTU INCIDENTE SOBRE LOTES AINDA NÃO COMERCIALIZADOS EM LOTEAMENTOS NOVOS E NOS REGULARMENTE IMPLANTADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 028/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 425/2015 COM VISTAS À RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO EXTREMO SUL DA BAHIA – CONSAUDE
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 660/2025, EM RAZÃO DE DUPLICIDADE DE SANÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA A FESTA DO AGRICULTOR, NO DISTRITO DE ARGOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA, O TORNEIO DE FUTEBOL DO TRABALHADOR, EM 1º DE MAIO, NO DISTRITO DE POSTO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO/PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEG E O FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE COMBATE À VIOLÊNCIA E À CRIMINALIDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA – BAHIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO EXTREMO SUL DA BAHIA, COM SUA SEDE NO DISTRITO DE POSTO DA MATA, NESTE MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA, ESTADO DA BAHIA.
INSTITUI O PROGRAMA “CRIANÇA NÃO NAMORA, NEM BRINCANDO!” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE SÃO SEBASTIÃO DE NOVA VIÇOSA, COM SUA SEDE EM NOVA VIÇOSA, ESTADO DA BAHIA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 078, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996, E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA EXISTENTE NO BAIRRO CLERISTON ANDRADE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 206/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NAS ÁREAS URBANAS, DE EXPANSÃO URBANA E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h14 · Edição mais recente da lista: 28/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026