Legislação municipal · Nova Viçosa (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Nova Viçosa(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de jun de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA-BA, CRIADO PELA LEI Nº 404, DE 22 DE JUNHO DE 2015, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.934, DE 25 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA E PAZ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA VIÇOSA - AVIPAS, COM SUA SEDE EM NOVA VIÇOSA, ESTADO DA BAHIA.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO (TLL) E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (TFF) E A REMISSÃO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DAS IGREJAS E ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h14 · Edição mais recente da lista: 28/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026