Legislação municipal · Nova Viçosa (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Nova Viçosa(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de jun de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estabelece o limite de licitação pública para município de Nova Viçosa.
Estabelece o limite de licitação pública para o município de Nova Viçosa.
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal deEducação – FME e dá outras providências
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB – do Município de Nova Viçosa e dá outras providências
Fica instituído, nos termos do art. 2º, da Lei Federal no 11.770, de 9 de setembro de 2008, o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Nova Viçosa-BA, com o objetivo de, durante os primeiros 6 (seis) meses de vida, garantir o exclusivo aleitamento materno e a priorização do convívio da mãe e do infante.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Bela Vista - Acombev, constituída em 02 de março de 2012, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Nova Viçosa, Estado da Bahia, com sua sede no Povoado de Bela Vista, neste município de Nova Viçosa - Bahia.
Altera o art. 258 e respectiva Lista de Serviços, ambos do Código Tributário Municipal, institui a Taxa de Inspeção Sanitária – TIS, introduz novas hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços - ISS e dá outras providências.
Institui o programa caminhando para a universidade-CAMPUS, objetivando subsidiar o custo de deslocamento dos universitários que estudam na cidade de Teixeira de Freitas e Nanuque, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h32 · Edição mais recente da lista: 28/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026