Legislação municipal · Muritiba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Denominação da Rua Almir Fontes Topázio e dá outras providências
Autoriza o Prefeito Municipal de Muritiba, Estado da Bahia, a firmar com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, o instrumento Particular de Confissão de Dívidas, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do Art. 4®, I, ‘'b'\ da Lei Municipal No 719/2005, de 22 de novemibro de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e do Art. 2°, I, "2”, da Lei Municipal No 898/2011, de 01 de dezembro De 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências"
“Dispõe sobre a proibição da venda de rifas por crianças e adolescentes, inclusive alunos das escolas da rede pública e particulares do Município"
Incluem anexos, no que se refere ao exercício de 2013, do Plano Plurianual, aprovado pela Lei n® 829/20009
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercido fínanceiro de 2013
"Dispõe sobre os subsídios a serem recebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários no quadriênio de 2013 a 2016, na forma desta Lei
“Dispõe sobre os subsídios a serem recebidos pelos vereadores na legislatura de 2013 a 2016, na forma desta Lei”
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Combate à Corrupção e á Impunidade dá outras providências”
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre podas em árvores em área urbana de domínio público
"Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria o Dia da Jaqueira, espécie vegeta! de reconhecido valor e de usos múltiplos, com raízes na história do Município de Muritiba”
AUTORIZA O IPODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á DOAR ÁREA DE TERRA, EM FAVOR DE EMPRESA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Muritiba -
dispõe sobre a concessão de Reajuste de Valor do Salário Base dos Professores da Rede municipal de ensino de muritiba e dá outras providencias
DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÕRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a revisão da remuneração e do subsídio do cargo de assistente administrativo, pertencente ao quadro de servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de muritiba após a realização da revisão geral anual de que trata do Art. 37, inciso X, da constituição e o art. 13, inciso X Lei Orgânica do Município de Muritiba, referente ao exercício 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Abono e Reajuste de Valores dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providencias
Dispõe sobre a revisão . geral e anual de remuneração e do subsídio dos servidores públicos do Poder Legislativo, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição e o art. 13, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Muritiba, referente ao exercício 2011 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 23/04/2013