Legislação municipal · Muritiba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
«AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS
“Dispõe sobre a alteração do art. 45, à Lei n° 711/2005 de 06 de julho de 2005, e dá outras providencias
P “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de divida e acordo de parcefamento e quífação de débitos com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE autorização ! DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ' ESPECIAL NO VALOR DE j R$ 263.427,23 (DUZENTOS E SESSENTA E i TRES MIL QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a Denominação da Travessa Erivaldo Nunes Sodré e dá outras Providências”
Dispõe sobre a Denominação de Rua, na forma que indica, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste salarial aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, no âmbito do Município de Muritiba/BA e dá outras providencias.
Alteração parcial da Lei Municipal N° 940/2013 de 29 de agosto de 2013 e dá outras outras providências”.
institui 0 DIA DO COMERCIANTE no Município de Muritiba e dá outras providências
Dispõe sobre o Pagamento de Débitos Fiscais, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, e dá outras providências
"Dispõe sobre a instituição da Semana da Família na Escola" a ser realizada no Município de Muritiba e dá outras providências
dispõe sobre fixação do Piso Salarial da Categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Muritiba/BA e dá outras providências
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem público destinado a implantação da Empresa Salgadinhos Bahia, Indústria e Comércio de Alimentos e Ltda, e dá outras providências”.
dá nova redação ao artigo 4°, inciso XI da Lei No 935/2013 e define número de Conselheiros obedecendo a proporcionalidade constante no Art. 3°, inciso I, da Lei 935/2013 e dá outras providências
"Altera o art. 4^ da Lei Municipal N». 692-A/2005 e da outras providencias".
“Dispõe sobre a denominação de logradouro no Município, e dá outras providências
Dá nova redação à Lei Municipal N® 755/2006, relativa ao Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Muritiba e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção social e/ou Auxílio Financeiro as Entidades sem Fins lucrativos na forma e condições que estabelece, e dá outras providências”.
Concede Subvenção Social/Auxílio a associação de pais e Amigos dos excepcionais de Muritiba/BA-APAE e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 26/12/2013