Legislação municipal · Muritiba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria cargos para provimento efetivo através de Concurso Público no âmbito da Câmara de Vereadores de Muritiba, na forma de Lei
Dispõe sobre o Reajuste de Valores dos Vencimentos do Salário Base dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em caráter excepcional, aos profissionais da Carreira do Magistério Público Municipal em efetivo exercício de suas atividades na Educação Básica, em consonância com a' Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007
"Institui o DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE no Município de Muritiba e dá outras-providências
“Institui o conselho municipal da juventude no municipio de muritiba, e dá outras providencias
Dispõe sobre a permissão, fiscalização, condições e liberação de Alvará Municipal para instalação de PARQUES DE DIVERSÃO e CIRCOS no Município de Muritiba, e dá outras providências
revisão do plano plano plurianual
Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos Município e Públicos dá no dá outras providencias.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Rádio Regional FM e dá outras providencias
Dispõe sobre a Alteração da redação do art. 4°^ da Lei Municipal n° 719, de 22 de Novembro de 2005. referente ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) e dá outras providências”
“Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e dá outras providencias
Cria o Fundo Municipal Desenvolvimento Rural (FMDR) e dá outras providências."
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Muritiba - BA (CMDRS) e estabelece outras Providências.
Dispõe sobre a criação do SERVIÇO DE NSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM, e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e/ou vegetal no Municipio de Muritiba, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 859, de 27 de Outubro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras Providências
Altera a Lei n°894/2011 de 09 de setembro 2011, que de dispõe sobre de Abono e Reajuste de Valores dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras e providencias”
Dispõe sobre a concessão de Abono e Reajuste de Valores dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providencias.
Abre credito adicional especial à Lei Orçamentária N°. 863/2010 de 13 Dezembro de 2010 - LOA para o exercício de 2011, no valor de R$ 1.643.754,15 (Um Milhão, Seiscentos e Quarenta e Três Mil, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Quinze Centavos) e dá outras providencias
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede publica e privada efetuarem campanhas antidrogas aos seus alunos e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h31 · Norma mais recente da lista: 27/03/2012