Câmara Municipal de Muritiba (BA)
LEIS-LM nº 901, de 01 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a Alteração da redação do art. 4°^ da Lei Municipal n° 719, de 22 de Novembro de 2005. referente ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) e dá outras providências”
- Data
- 1 de dezembro de 2011
- Número
- 901
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Conselho Municipal do Meio Ambiente