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Congresso

Câmara Municipal de Muritiba (BA)

LEIS-LM nº 901, de 01 de dezembro de 2011

Dispõe sobre a Alteração da redação do art. 4°^ da Lei Municipal n° 719, de 22 de Novembro de 2005. referente ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) e dá outras providências”

Data
1 de dezembro de 2011
Número
901
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Conselho Municipal do Meio Ambiente