Câmara Municipal de Muritiba (BA)
LEIS-LM nº 929, de 18 de março de 2013
Dispõe sobre a alteração do Art. 4®, I, ‘'b'\ da Lei Municipal No 719/2005, de 22 de novemibro de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e do Art. 2°, I, "2”, da Lei Municipal No 898/2011, de 01 de dezembro De 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências"
- Data
- 18 de março de 2013
- Número
- 929
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Conselho Municipal de Meio Ambiente