Legislação municipal · Maracás (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 29/91 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Altera dispositivos e acrescenta inciso IX ao caput do art. 2° da Lei Municipal 231/2007 que dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS, AO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO SERVIDORES EFETIVO DO MUNICÍPIO.
DIPÕE SOBRE PLANOS DE INCENTIVOS FISCAIS, A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ACONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARACÁS - BA, DISPONDO SOBRE SEU FUNCIONAMENTO, CRIANDO CARGOS, E FIXANDO REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Moenda I e II e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município, na forma que indica, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A SUDIC – SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública o Conselho de Pastoral Paroquial e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Conselho de Pastoral Paroquial e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública o Conselho de Pastoral Paroquial e dá outras providencias.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RUAL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
“ALTERA A LEI N°184 DE 25 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM HASTA PÚBLICA, VEÍCULOS USADOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h58 · Norma mais recente da lista: 26/10/2009