Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO O MUNICIPIO NA FORMA DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR N 101, DE 04 DE MAIO DE 200, ÀS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS DA POLITIC DE ASSITENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO.
ASSEGURA A TODA GESTANTE O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, CONTRATADOS DO SISTEMA UNICI DE SAUDE-SUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL O "ESTÁGIO REMUNERADO" SEM VINCULO EMPREGATÍCIO. DENOMINA-SE PRIMEIRO EMPREGO JUVENTUDE CIDADÃ. REVOGADA
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA INTEGRAR O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO, COMPLETAMENTANDO A LEI 1520/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ NOME À PRAÇA CONTÍGUA AO PÁTIO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, CUJAS INSTALAÇÕES OSTENTA UMA FONTE LUMINOSA.
CONCEDE O DIPLOMA DO MÉRITO EDUCATIVO PROFESSORA JUDITE LEAL COSTA À PROFESSORA MARIA DE LOURDES DUARTE
ACRESCENTA O ART. 154 - A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE MEDIDAS PUNITIVAS ÀS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO-BAHIA, INFRATORAS DAS NORMAS LEGAIS ESTATUÍDAS NESTA LEI.
REDEFINE DENOMIMAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE MÃES GUERREIRAS DA LUZ DO BAIRRO DOM JOSÉ RODRIGUES.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREA DO MUNICIPIO COM AREA PRIVADA DE PROPRIDADE DE VILMA GONÇALVES FERREIRA R DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDEFINE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDEFINE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
CRIA A "COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANO E CIDADANIA" DA CÂMARA MUNICIPAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.120 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO - BAHIA
EXTINGUE O ESCRUTINO SECRETO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, RESSALVADAS AS VOTAÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E EMÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTS DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DANDO CUMPRIMENTO AS EXIGENCIAS CONTIDAS NO ART. 59 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DAS FAZENDAS PAU D'ARCO E BARGADO - DISTRITO DE ITAMOTINGA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 03/07/2007